INSCRIÇÃO DE CRIANÇAS EM GRUPOS COMUNITÁRIOS DO BRINCAR

 LUDOTEMPO – APB

1. A “LUDOTEMPO – ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO BRINCAR”, adiante designada por LUDOTEMPO, pessoa colectiva nº 513 733 124, com sede na Rua da Capela, nº 23, 1º Esq., Marrazes, freguesia de Marrazes e Barosa, concelho de Leiria, é uma associação sem fins lucrativos, que tem como fim: dinamizar encontros de reflexão e formação que promovam boas práticas educativas, tendo como ponto de partida o jogo e o brincar; desenvolver projetos comunitários de promoção do brincar; investigar o brincar, o brinquedo e o jogo nas perspetivas: intercultural, transgeracional e pedagógica; promover o jogo e o brinquedo como mediadores essenciais ao bem-estar e Desenvolvimento humano; disponibilizar jogos e brinquedos adequados a diferentes estádios de desenvolvimento, seja por empréstimo, em dinâmicas de ludoteca, ou venda ao público, sem fins lucrativos; criar e dinamizar jogos, brinquedos e atividades que promovam o desenvolvimento pessoal e social, em prol da comunidade.

2. No âmbito das suas competências, a LUDOTEMPO – APB criou o projeto Brincar de Rua, sendo este um projeto de inovação social que vai colocar a tecnologia ao serviço das crianças e das famílias, permitindo-lhes voltar a brincar na rua, em segurança.

3. Recorrendo a uma rede digital (plataforma web) de promoção do Brincar nas ruas de cada bairro de Portugal (que envolverá famílias e agentes e entidades locais), assente numa metodologia específica de capacitação/ formação de Guardiões do Brincar (voluntários locais que vão participar na criação de grupos comunitários de brincar) e num sistema avançado de promoção da segurança das crianças. 3.1 Tudo isto numa atmosfera em que se garantem os elementos fulcrais para que as crianças possam brincar de forma segura, recorrendo a uma plataforma web que põe voluntários e pais/ cuidadores em contacto estreito e que disponibiliza um conjunto de conteúdos que ajudam a comunidade a desenvolver as atividades do grupo; e a uma rede de parceiros locais que contribuem para o bem-estar e segurança das crianças. 3.2 Cada grupo de brincar entrega às crianças da sua comunidade experiências de encontro entre pares, em que a proposta de atividades gira em torno do brincar livre e espontâneo e do jogo não digital. 3.3 As crianças envolvem-se em experiências de elevado caráter exploratório, criativo e psicomotor – combatendo assim o sedentarismo e desenvolvendo competências pessoais e sociais; os pais, avós e demais cuidadores garantem a segurança das crianças numa atividade que lhes dá prazer e lhes devolve o contato com a vizinhança e com o espaço natural urbano; o bairro ganha “ocupação” desses seus espaços, participação e envolvimento através duma causa consensual: a promoção da saúde e bem-estar das crianças.

4. O projeto Brincar de Rua encontra-se dirigido a crianças dos 4 aos 12 anos (podendo, no entanto, os pais de crianças fora deste âmbito de idades tomar a iniciativa de as inscreverem, colaborando estritamente com os voluntários no sentido de assegurar que a criança tem condições para usufruir das sessões e que o grupo tem condições para a receber).

5. Para que tal projeto seja bem sucedido, a Ludotempo – APB assume um papel de mediador entre os voluntários, os pais e as crianças.

6. De facto, a Ludotempo – APB assume proativamente a seleção e aprovação de cada voluntário, tomando para tal todas as precauções que a lei lhe faculta.

7. Após o processo de seleção a Ludotempo – APB faculta aos voluntários toda a formação e materiais necessários ao bom desenvolvimento do projeto em causa.

8. São ainda facultados aos voluntários, uma ficha individual de cada criança onde estão contidos os dados de identificação, os nomes dos pais, contactos telefónicos e informações de saúde relevantes.

9. Para que seja possível a inscrição no supra referido projeto “Brincar de Rua”, a Ludotempo – APB criou uma plataforma – www.brincarderua.pt.

10. Através dessa plataforma, a Ludotempo – APB consegue: efetuar o registo online com indicação dos pais e da criança a inscrever, bem como, a indicação do grupo a que se quer juntar; juntar voluntários com famílias; validar participantes em cada grupo; partilhar as fichas de cada criança e outras informações importantes desta e do grupo como um todo;

11. Além de proprietária da página a Ludotempo – APB é uma associação sem fins lucrativos com o objetivo de ser um ponto de encontro de projetos inovadores e de boas práticas, um projeto gerador de iniciativas capazes de ligar pessoas, culturas, gerações, através do brincar.

2. INSCRIÇÃO

1. A inscrição e participação no programa Brincar de Rua tem um custo de €40,00/ano letivo (este valor cobre a presença da criança no grupo entre Setembro 2019 e Junho 2020).

2. Presta-se o devido esclarecimento de que, os pagamentos recebidos pela Ludotempo – APB destinam-se à contratação do seguro de acidentes pessoais de crianças e voluntários e aquisição de materiais para o funcionamento de cada GCB; na eventualidade de existirem excedentes estes serão utilizados numa lógica de transparência de prestação de contas.

3. A inscrição de uma criança só pode ser realizada pelos pais ou tutores legais da mesma.

4. A inscrição no programa pressupõe a aceitação de que, para fins de divulgação da Ludotempo – APB (e dos seus parceiros financiadores), poderão ser gravadas fotografias, áudios e vídeos ilustrativos do projeto, SEM NUNCA IDENTIFICAR AS CRIANÇAS ENVOLVIDAS.

5. Ao inscrever uma criança no Brincar de Rua, os pais/tutores legais estão a assumir que a participação é efectuada por sua livre vontade .

6. Mais se diga que, apesar se ser expectável que as crianças possam usufruir do espaço e tempo das sessões de forma autónoma, sem a presença dos pais, é inevitável e humanamente compreensível que a participação no programa esteja sujeita a riscos.

7. Sendo, no entanto certo que, a Ludotempo – APB garante que cada criança inscrita tem direito a um seguro de acidentes pessoais, que será ativado após verificação do pagamento do valor de inscrição.

3. RESPONSABILIDADES

1. Esta premissa não invalida que os pais tenham de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para prevenir incidentes e que assumem a responsabilidade pelos riscos inerentes à participação da criança inscrita.

2. A existir qualquer tipo de incidente, é da responsabilidade dos intervenientes a comunicação às autoridades competentes, sendo igualmente recomendável que essa comunicação seja também feita à Ludotempo – APB, que utilizará as informações recolhidas para melhorar as recomendações do programa e, sempre que necessário, ativar os seguros constituídos.

3. A Ludotempo – APB apenas fornece uma matriz e ferramentas que podem ou não ser integradas na pratica diária do programa.

4. Ao atuar como mediadora entre voluntários, pais e crianças, a Ludotempo – APB não pode ser responsabilizada por conflitos, danos ou crimes praticados pelas partes no decorrer das actividades do Brincar de Rua.

5. Uma vez que os Guardiões do Brincar do programa são voluntários da comunidade que indicaram à Ludotempo – APB a vontade de criar um Grupo Comunitário de Brincar (GCB), a responsabilidade de cada GCB é exclusivamente da comunidade que o criou. Podendo, no entanto, a Ludotempo excluir da plataforma qualquer GCB, ou qualquer interveniente individual, sempre que julgue que as suas atividades põem em causa os princípios básicos do programa.