O Brincar de Rua está comprometido em contribuir para a criação de micro comunidades locais que criem as condições necessárias para que as crianças possam voltar a brincar na rua, de forma segura e edificante.
O presente clausulado respeita o regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revogou a Diretiva 95/46/CE, doravante designado abreviadamente por Regulamento Geral sobre Proteção de Dados ou RGPD é aplicável desde 25 de maio de 2018, bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica interna portuguesa, do sobredito RGPD, entrou em vigor 9 de agosto de 2019.
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o pagamento ou a destruição. A política de proteção de dados da Ludotempo assegura que os dados pessoais são:
No exercício da sua atividade, a Ludotempo trata os dados pessoais desde logo com as seguintes finalidades:
Como dimana do RGPD, o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:
Os dados pessoais são guardados pelo período de tempo necessário à realização da(s) finalidade(s) que justificaram a respetiva recolha e para o cumprimento de obrigações legais. Esse período de tempo variará de acordo com a finalidade do tratamento da informação e, caso sejam aplicáveis vários critérios, prevalecerá aquele que implique a conservação dos dados pelo período de tempo mais longo.
A BRINCAR DE RUA poderá transmitir os seus dados pessoais:
A Ludotempo assume o compromisso de desenvolver os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, utilizando para o efeito sistemas de segurança e procedimentos suscetíveis de garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Os cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do utilizador no servidor do Brincar de Rua. Os cookies não identificam o utilizador individual, mas apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais:
1. INTRODUÇÃO
O Brincar de Rua deseja-lhe as boas vindas, agradecendo o seu interesse na página e respetivos conteúdos. Ao utilizador do nosso sítio web recomenda-se a leitura atenta dos presentes termos e condições de utilização antes da sua consulta/ utilização. O utilizador deverá ter em conta que ao navegar pelas diferentes páginas está a indicar que concorda incondicionalmente com os presentes termos e condições de utilização, os quais aceita cumprir, incluindo todos os termos, condições e políticas adicionais referenciados neste documento ou disponibilizados por meio de hiperligação.
Os termos e condições enumerados são aplicáveis a todos os utilizadores, desta página, incluindo, sem limitações, utilizadores, visitantes, fornecedores, clientes, parceiros e/ou contribuidores de conteúdo. Na eventualidade de não concordar e/ou aceitar todos os termos e condições de utilização apresentados, deverá optar por abandonar a página.
O sítio web, www.brincarderua.pt, é de consulta livre. A plataforma https://app.brincarderua.pt está restrita a utilizadores maiores de idade.
2. SOBRE O BRINCAR DE RUA – O PROGRAMA, SITE, BLOGUE E PLATAFORMA
O Brincar de Rua está comprometido em contribuir para a criação de micro comunidades locais que desenvolvam as condições para que as crianças possam voltar a brincar na rua, de forma segura e desafiante do ponto de vista do seu desenvolvimento motor, pessoal e social.
A marca Brincar de Rua é operada pela Ludotempo – Associação de Promoção do Brincar, associação sem fins lucrativos, pessoa coletiva nº 513 733 124, com sede na Rua da Capela, 23, 1E, 2415-302 Leiria, e foca-se na prestação dos seguintes serviços:
– realizar campanhas de sensibilização sobre a importância do Brincar;
– recrutar/ selecionar Guardiões do Brincar (verificar a sua identidade, o seu perfil e idoneidade perante a justiça);
– formar Guardiões do Brincar;
– gerir o registo de utilizadores gerais na plataforma;
– gerir o registo de pais e crianças;
– gerir e comunicar eventos sugeridos pela comunidade;
– gerir a plataforma (conteúdos, eventos, utilizadores, publicações dos utilizadores).
O programa tem uma forte presença online, com duas vertentes: 1) divulgação de conteúdos e iniciativas, através do sítio web (www.brincarderua.pt) e do blogue (https://brincarderua.ludotempo.pt/blog/) – em nenhum destes suportes é necessário registo; 2) gestão de comunidades e eventos (através da plataforma app.brincarderua.pt) – é necessário o registo, que exige diferentes níveis de dados, de acordo com o tipo de utilizador.
3. SOBRE OS DIFERENTES TIPOS DE UTILIZADORES NA PLATAFORMA APP.BRINCARDERUA.PT
A utilização da plataforma é restrita a utilizadores maiores de idade. O utilizador da plataforma inicia a sua interação com um perfil curioso, que lhe dá acesso básico aos eventos listados. O utilizador pode então optar por registar crianças (brincadores) e aguardar confirmação da mesma (automática); ou candidatar-se a Guardião do Brincar (para aceder a este perfil o utilizador tem que passar por um processo de aprovação controlado pelos administradores da plataforma).
-Perfil Curioso – registo simples, permite ter acesso a informação básica de eventos.
-Cuidador/ representante legal que inscreve uma criança – registo completo, permite ter acesso às informações detalhadas do evento em que a sua inscrição foi validada. Atenção: Ao inscrever uma criança o utilizador declara que detém os direitos de tutela legal sobre a mesma, que discutiu o assunto com os demais tutores legais (que concordam igualmente com a inscrição e todas as condições indicadas neste texto) OU que tem autorização dos responsáveis legais para realizar essa inscrição.
-Brincador – o brincador é uma criança inscrita num evento; as crianças não têm um perfil de utilizador autónomo na plataforma; estão sempre associadas ao perfil de um adulto.
-Guardião do Brincar – pode sugerir eventos, editar informações e aceder a informações detalhadas de eventos e participantes dos quais seja organizador.
4. SOBRE OS DADOS QUE RECOLHEMOS E PORQUE OS RECOLHEMOS
A segurança e o bem-estar das crianças é a nossa preocupação principal. Por isso dedicamos grande parte do nosso trabalho e recursos a conhecer quem chega até à comunidade Brincar de Rua e a perceber a forma como interage com todos. Todos os passos do utilizador dentro da plataforma (após registo e login) são registados e armazenados de forma a garantirmos que, em caso de necessidade, saibamos, dentro do possível, quem esteve onde, quando e com quem. Quer isto dizer que independentemente do utilizador poder solicitar a anulação da subscrição de um serviço prestado ou mesmo da sua conta de utilização da plataforma, os seus dados de navegação e os dados de identificação do utilizador serão mantidos de forma a podermos responder eficazmente a qualquer solicitação de autoridades competentes.
Recolhemos:
– Dados genéricos de identificação e contacto para os utilizadores “curiosos”.
– Dados de identificação pessoal, civil e fiscal e formas de contacto para os demais utilizadores registados (aos candidatos a Guardiões do Brincar é ainda solicitado um Certificado de Registo Criminal).
– Dados de identificação pessoal, civil e fiscal e dados gerais de saúde/ dados biométricos sobre as crianças inscritas.
– Dados de navegação de registo/ participação em atividades.
– Para além destes recolhemos dados de satisfação e avaliação de impacto, através de questionários que são enviados por email ao participantes nos diferentes eventos.
Todos os dados introduzidos na plataforma são da exclusiva responsabilidade de quem os coloca; o utilizador declara que qualquer upload (carregamento) de cópias de documentos de identificação pessoal, fotografias, áudios e vídeos é realizado por si, de forma livre e estando consciente das condições de tratamento descritas neste texto.
Ao inscrever-se na plataforma app.brincarderua.pt o utilizador declara que tomou conhecimento que apesar de poder eliminar o seu acesso, os seus dados pessoais e de navegação/ interação serão mantidos pelos prazos legais, para efeitos de proteção dos interesses dos menores.
5. SOBRE OS DIREITOS DE IMAGEM
Para além dos dados referidos no ponto anterior podem ser registadas fotografias, gravações áudio e vídeo nos diferentes eventos realizados pela comunidade. As imagens recolhidas servem para divulgação do próprio evento e de eventos futuros e para a criação de campanhas de sensibilização da comunidade. As imagens/ áudios recolhidos poderão ser utilizadas nas campanhas da Ludotempo ou partilhadas com os media, para ilustrar peças específicas sobre o programa Brincar de Rua. Sempre que nos seja solicitado tentaremos eliminar imagens/ áudios específicos a pedido de cada utilizador, não nos sendo no entanto possível controlar a sua propagação anterior ao pedido de eliminação.
Notas sobre a recolha de imagens/ áudio:
.1:
– crianças – a inscrição no programa ou em qualquer dos seus eventos pressupõe a aceitação de que, para fins de divulgação poderão ser gravadas fotografias, áudios e vídeos ilustrativos do projeto.
– pais/ responsáveis legais das crianças inscritas (e acompanhantes nos eventos) – a inscrição no programa ou em qualquer dos seus eventos pressupõe a aceitação de que, para fins de divulgação poderão ser gravadas fotografias, áudios e vídeos ilustrativos do projeto.
– Guardiões do Brincar – a inscrição no programa ou em qualquer dos seus eventos pressupõe a aceitação de que, para fins de divulgação poderão ser gravadas fotografias, áudios e vídeos ilustrativos do projeto.
.2:
– os responsáveis legais pelas crianças autorizam a utilização de áudio/ imagens para fins de promoção das atividades em causa na prossecução do objeto do “Brincar de Rua”.
6. SOBRE O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Porque estamos a lidar com informações sensíveis e interação com crianças adotámos uma postura conservadora no registo de dados de utilização/ navegação para utilizadores registados na plataforma app.brincarderua.pt
Não obstante esta informação, todos os dados pessoais são guardados pelo período de tempo necessário à realização da(s) finalidade(s) que justificaram a respetiva recolha e para o cumprimento de obrigações legais. Esse período de tempo variará de acordo com a finalidade do tratamento da informação e, caso sejam aplicáveis vários critérios, prevalecerá aquele que implique a conservação dos dados pelo período de tempo mais longo.
Na determinação daquele período de tempo, a BRINCAR DE RUA utiliza os seguintes critérios essenciais:
a) No contacto por qualquer via, mormente por carta, telefone, e-mail e mensagens pelas redes sociais para obter informações ou resolver questões, os seus dados serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir aqueles objetivos;
b) Na celebração de contratos, os seus dados pessoais serão conservados durante a vigência da relação contratual, incluindo eventuais reclamações, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação daquela relação, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações legais;
c) Quando criar uma conta, ou seja, quando se registar no nosso sítio web, os seus dados pessoais serão conservados indeterminadamente: poderá eliminar o seu perfil, mas os dados de navegação e participação na plataforma serão conservados por um prazo indeterminado.
d) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, os seus dados pessoais serão conservados até que anule a subscrição e nos peça para a eliminar;
e) Relativamente aos dados recolhidos no processo de participação nas atividades de recrutamento, os seus dados pessoais serão conservados durante o prazo máximo de 3 anos a contar do encerramento do processo.
Em qualquer das situações anteriores, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado da decisão que venha a ser proferida.
7. SOBRE COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS QUE RECOLHEMOS
Está a registar-se numa plataforma cooperativa/ colaborativa, com múltiplos utilizadores; os dados “nome”, “foto” e o registo da sua inscrição nos diferentes eventos publicados (bem como um breve texto introdutório no caso dos utilizadores com estatuto de Guardião do Brincar ou Super Guardião do Brincar) são visíveis a todos os utilizadores registados.
Os eventos Brincar de Rua são organizados numa perspetiva comunitária em que vários intervenientes os fazem acontecer. Desta forma, é imprescindível que os diferentes agentes tenham acesso a informações relevantes sobre os participantes, de forma a planear atividades e, sobretudo, responder às necessidades de prevenção e segurança fundamentais neste tipo de iniciativas. Somos rigorosos nesse processo; para além dos mecanismos de proteção de dados habituais no funcionamento da plataforma (encriptação das comunicações e esquema de restrição de acesso a informação dos diferentes tipos de utilizadores) definimos com clareza o tipo de dados que são facultados a quem. Por isso, de seguida vai encontrar uma listagem que indica que dados partilhamos, com quem e com que finalidade:
DADOS DOS GUARDIÕES DO BRINCAR | ||
Com quem partilhamos? | Que dados? | Porquê? |
Com qualquer utilizador registado em app.brincarderua.pt | Nome, fotografia e o dado de contacto autorizado | Para que qualquer utilizador possa contactar o Guardião do Brincar e esclarecer eventuais dúvidas sobre um evento específico. |
Seguradora (sempre que aplicável) | Nome completo, morada, nº de identificação civil, nº de identificação fiscal, data de nascimento | Ativação do seguro de acidentes pessoais no caso de eventos que tenham seguro de acidentes pessoais associados. |
Parceiros locais (indicados na descrição do evento em que se inscreve, em app.brincarderua.pt) | Nome e fotografia | Resposta às obrigações do programa para com entidades parceiras/ financiadoras. |
PSP ou equiparada | nome completo, nº de telefone e fotografia (e todos os que forem solicitados pelas autoridades, claro) | Para fins legais/ de responsabilidade civil. |
DADOS DOS BRINCADORES (CRIANÇAS) | ||
Com quem partilhamos? | Que dados? | Porquê? |
Seguradora | Nome completo, morada, nº de identificação civil, nº de identificação fiscal, data de nascimento | Ativação do seguro de acidentes pessoais. |
Guardiões do Brincar (só partilhado com os Guardiões do Brincar responsáveis pelos eventos em que a criança está inscrita) | Todas as informações de identificação constantes no formulário de inscrição, foto de perfil | Gestão dos eventos e contacto com as autoridades de emergência/ segurança. |
Parceiros locais (indicados na descrição do evento em que se inscreve, em app.brincarderua.pt) | Nome e fotografia | Resposta às obrigações do programa para com entidades parceiras/ financiadoras. |
DADOS DOS PAIS/ REPRESENTANTES LEGAIS | ||
Com quem partilhamos | Que dados? | Porquê? |
Guardiões do Brincar | Nome completo, nº de identificação civil, dados de contacto e foto de perfil | Gestão dos eventos. |
8. SOBRE INSCRIÇÕES, PAGAMENTOS E DEVOLUÇÕES
A participação em qualquer evento disponibilizado no sítio web ou nas redes sociais Brincar de Rua exige, por norma, uma inscrição prévia, que terá que ser obrigatoriamente realizada a partir da plataforma disponível em app.brincarderua.pt.
Alguns dos eventos apresentados têm pagamento associado. Essa informação é assinalada de forma clara e previamente na plataforma, na página específica de cada evento. A inscrição nesses eventos só se considera finalizada quando o pagamento for processado.
Os pagamentos e a faturação são processados por entidades externas fiáveis (www.easypay.pt e www.moloni.pt, respetivamente); os dados de pagamento e faturação são enviados automaticamente a estas entidades de forma encriptada, para fins de processamento dos pagamentos devidos. O processamento de dados destas plataformas está regido sob um conjunto de regras que deverão ser consultadas nos endereços indicados.
Não é possível anular uma inscrição após realização do pagamento, pelo que o utilizador deverá ter consciência que a Ludotempo não procede a reembolsos de quaisquer valores de inscrições, sob nenhum motivo.
9. MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DE SERVIÇOS
A Ludotempo reserva o direito de, sem notificação prévia e a pretexto/ critério exclusivo, cancelar ou restringir, parcial ou totalmente, o acesso ou utilização às suas páginas, assim como a modificar ou cessar qualquer serviço. O utilizador compreende e concorda que a Ludotempo poderá fazê-lo sem qualquer obrigação ou responsabilidade.
10. SOBRE OS DIFERENTES EVENTOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA APP.BRINCARDERUA.PT, PARTICIPANTES ELEGÍVEIS E RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS
A plataforma app.brincarderua.pt é uma plataforma cooperativa/ colaborativa em que a iniciativa dos eventos é dos seus utilizadores registados, muitas vezes apoiados por parceiros locais. Os organizadores de cada evento são divulgados no texto descritivo e identificados na secção “Guardiões” (página do evento); os parceiros do eventos são identificados no texto descritivo de cada evento.
Apesar da Ludotempo e da equipa técnica ter uma metodologia de avaliação da identidade dos organizadores, do seu perfil de competências e da sua idoneidade perante a justiça; e uma metodologia de validação dos locais onde decorrem os eventos (da responsabilidade dos organizadores); cabe, em última análise, ao adulto responsável da criança avaliar o potencial de segurança do evento e das pessoas nele envolvidas, ou seja, ao inscrever e participar num evento, está a declarar que aceita esta responsabilidade.
A Nossa Rua a Brincar – É um encontro informal de famílias, um dia/ manhã/ tarde de brincadeira para miúdos e graúdos, num determinado espaço da cidade/ localidade. As crianças (brincadores) devem estar acompanhadas, durante todo o evento, por um ou mais adultos responsáveis. Os adultos que inscrevem brincadores nestes eventos são totalmente responsáveis pelas crianças que inscreveram, pela sua segurança e pelos seus atos.
A inscrição é obrigatória para fins de registo da atividade, para garantir a aceitação das condições de participação e para que possamos ter os contactos dos responsáveis de cada criança em caso de necessidade.
PLAYday – É um encontro informal de famílias, um dia/ manhã/ tarde de brincadeira para miúdos e graúdos, num determinado espaço da cidade/ localidade. Apesar de estarem presentes elementos da equipa técnica do Brincar de Rua e Guardiões do Brincar da comunidade, os adultos que inscrevem brincadores nestes eventos têm que estar obrigatoriamente presentes e são totalmente responsáveis pelas crianças que inscreveram, pela sua segurança e pelos seus atos.
A inscrição é obrigatória para fins de registo da atividade, para garantir a aceitação das condições de participação e para que possamos ter os contactos dos responsáveis de cada criança em caso de necessidade.
Encontro do Brincar – É um encontro informal de famílias; uma manhã/ tarde de brincadeiras para miúdos e graúdos num determinado espaço da cidade/ localidade.
Apesar de estarem presentes Guardiões do Brincar da comunidade, os adultos que inscrevem brincadores nestes eventos têm que estar obrigatoriamente presentes e são totalmente responsáveis pelas crianças que inscreveram pela sua segurança e pelos seus atos.
A inscrição é obrigatória para fins de registo da atividade, para garantir a aceitação das condições de participação e para que possamos ter os contactos dos responsáveis de cada criança em caso de necessidade.
Grupo Comunitário do Brincar – É um encontro regular entre crianças do bairro/ cidade, supervisionado por Guardiões do Brincar. A inscrição é obrigatória e é validada após confirmação do pagamento.
Os Guardiões do Brincar são responsáveis por zelar pela segurança das crianças dentro do horário indicado.
Cada criança inscrita está coberta por um seguro de acidentes pessoais (exemplo disponível clicando aqui).
Tribo do Brincar – É um encontro regular entre crianças, supervisionado pelos Guardiões do Brincar associados ao grupo (identificados na plataforma, em cada evento específico). Estes eventos são totalmente organizados pelos Guardiões do Brincar que o propõem e são estes, em comunhão com os adultos responsáveis pelos brincadores inscritos, que partilham a responsabilidade integral pelas crianças, durante as sessões. A Ludotempo/ Brincar de Rua age como um mediador entre os Guardiões do Brincar (organizadores) e os adultos responsáveis legais dos brincadores inscritos, fornecendo o acesso à plataforma para facilitar as inscrições e gestão dos grupos/ eventos.
A inscrição dos brincadores no evento, na plataforma, é gratuita. Não existe seguro de acidentes pessoais associado.
Oficinas diversas – São sessões de atividade de brincar dedicadas a temas específicos e dirigidas a crianças e/ ou famílias, com os limites de idade indicados na descrição do evento na plataforma online app.brincarderua.pt. A inscrição é obrigatória e validada após confirmação escrita da Ludotempo. Na descrição do evento é indicado o nível de participação exigido aos adultos responsáveis pelas crianças inscritas.
PLAYtalk e outros eventos de participação exclusiva de adultos – São eventos dirigidos a adultos, de sensibilização ou formação para os temas indicados na descrição dos eventos. A inscrição é obrigatória. Não é suposto haver participação de crianças nestes eventos.
Outros eventos não tipificados – A descrição do evento conterá todas as informações necessárias para a sua identificação e dos seus organizadores e parceiros.
11. SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS DIFERENTES EVENTOS – SAÚDE, SEGURANÇA E RISCO
Sobre o risco
Apesar da segurança ser a primeira prioridade da equipa técnica e de toda a comunidade que faz o Brincar de Rua acontecer, como em qualquer atividade ao ar livre, num espaço público, com crianças, há riscos inerentes que o adulto que regista/ inscreve uma criança e/ ou participa num evento reconhece e aceita. O nosso compromisso é o de trabalharmos constantemente para mantermos as informações sobre os Guardiões do Brincar atualizadas, recebermos e tratarmos as eventuais ocorrências (colaborando com as autoridades de emergência e segurança sempre que necessário) e providenciarmos os seguros de acidentes pessoais nas atividades assinaladas.
Os eventos Brincar de Rua baseiam-se numa perspetiva cooperativa/ colaborativa, em que todos os intervenientes são corresponsáveis pela segurança e bem estar de todos.
Declaração de aptidão física e mental
O responsável legal que inscreve um brincador num qualquer evento publicado na plataforma app.brincarderua.pt declara que a criança está física e mentalmente apta a participar nos eventos em que se inscreveu e iliba o Brincar de Rua e quaisquer representantes de responsabilidades caso a criança venha a ter problemas relacionados com uma condição de saúde; declara também que qualquer situação relevante sobre a criança é indicada no momento da inscrição na plataforma e reforçada oralmente ou por escrito junto dos Guardiões do Brincar do evento para essas mesmas questões. Ao registar uma criança, o pai/ representante legal declara que esta é saudável e iliba o Brincar de Rua e quaisquer representantes de responsabilidades caso a criança venha a ter problemas relacionados com uma condição de saúde.
Ainda neste capítulo importa salientar que a alimentação das crianças nos eventos é da total responsabilidade dos responsáveis legais; em caso de intolerâncias alimentares ou outros impedimentos, as crianças devem ser instruídas sobre como lidar com restrições alimentares; a informação que os pais/ responsáveis legais colocam na plataforma no ato de registo não é vinculativa e pode não ser vista pelos organizadores do evento.
12. SOBRE AS RESPONSABILIDADES DE TODOS – GESTORES DA PÁGINA, UTILIZADORES DA PÁGINA E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA (CRIANÇAS, PAIS E GUARDIÕES DO BRINCAR)
O Brincar de Rua é um programa de ação cooperativa/ colaborativa, em que todos os intervenientes são corresponsáveis pela segurança e bem estar de todos. Manter o respeito e uma perspetiva crítica construtiva na relação com todos; reportar situações anómalas na plataforma, aos parceiros locais e às autoridades, sempre que se justifique (na página do evento); prestar auxílio sempre que necessário é uma responsabilidade de todos.
Gestores de página/ do programa:
– assegurar a manutenção segura dos dados e a sua atualização sempre que solicitado;
– zelar pela moderação de todas as intervenções dos utilizadores da plataforma e do sítio web;
– prestar apoio logístico e de formação a todas as comunidades;
– responder a questões e a reclamações sempre que solicitado.
Utilizadores que registam uma criança:
– garantir, sob declaração de honra que a criança inscrita está sob a sua alçada legal;
– garantir, sob declaração de honra, que todos os dados indicados no registo são verdadeiros;
– atualizar os dados sempre que necessário;;
– tomar medidas preventivas para que todas as crianças que participam nos eventos estejam seguras; desde logo, entre outras: falar com as crianças inscritas sobre riscos e forma de os evitar; falar com as crianças sobre o que fazer em caso de emergência; prestar apoio sempre que seja solicitado pelos organizadores de cada evento; prestar informações verdadeiras sempre que solicitado;
-manter os contactos telefónicos indicados no registo disponíveis durante o período que decorrem os eventos;
– respeitar os direitos de privacidade das demais crianças, nomeadamente evitando tirar fotografias que exponham a identidade das crianças participantes e a sua divulgação para outras pessoas externas aos eventos;
-garantir que toda e qualquer pessoa com interesse sob a criança inscrita está informada de que só as pessoas autorizadas podem levar as crianças no final duma sessão de um Grupo Comunitário do Brincar;
– reportar quaisquer situações que considere anómalas às autoridades competentes e à Ludotempo.
Guardiões do Brincar:
– garantir, sob declaração de honra, que todos os dados indicados no registo são verdadeiros;
– atualizar os dados sempre que necessário
– entregar Certificado de Registo Criminal atualizado sempre que solicitado;
– tomar medidas preventivas para que todas as crianças que participam nos eventos estejam seguras; desde logo: falar com as crianças inscritas sobre riscos e forma de os evitar; falar com as crianças sobre o que fazer em caso de emergência; prestar apoio sempre que seja solicitado pelos organizadores de cada evento; prestar informações verdadeiras sempre que solicitado;
– zelar para que as crianças se mantenham seguras dentro da Zona do Brincar definida para o evento, no horário assinalado;
– levar para as sessões todos os materiais necessários à realização da mesma;
– prestar auxílio às crianças sempre que necessário;
– manter os contactos telefónicos indicados no registo disponíveis durante o período que decorrem os eventos;
– respeitar os direitos de privacidade das demais crianças, nomeadamente evitando tirar fotografias que exponham a identidade das crianças participantes e a sua divulgação para outras pessoas externas aos eventos;
– garantir que no final duma sessão dum Grupo Comunitário do Brincar a criança é entregue apenas a pessoas autorizadas;
– reportar quaisquer situações que considere anómalas às autoridades competentes e à Ludotempo.
Crianças:
– ouvir com atenção as indicações dos Guardiões do Brincar de cada evento;
– zelar pelo bem-estar e pelo cumprimento de regras de todos os membros do seu grupo.
Sobre o que fazer em caso de se registar um incidente
A existir qualquer tipo de incidente, é da responsabilidade dos intervenientes a comunicação às autoridades competentes, sendo igualmente recomendável que essa comunicação seja também feita à Ludotempo, que utilizará as informações recolhidas para melhorar as recomendações do programa e, sempre que necessário, ativar os seguros constituídos.
13. SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
Em atividades específicas e devidamente assinaladas, os participantes (Guardiões do Brincar e Brincadores) estão cobertos por um Seguros de Acidentes Pessoais; este é ativado a partir do momento que a inscrição da criança é confirmada. O exemplo da cobertura da apólice de seguro pode ser encontrado clicando aqui. Se necessitar duma cópia da apólice atual, por favor contacte-nos através do formulário disponível clicando aqui.
Para ativação da cobertura do seguro é sempre necessário que no momento de contacto com a entidade prestadora de cuidados de saúde se informe da existência do seguro e que se reporte, por escrito, o episódio à Ludotempo.
14. SOBRE O DIREITO DE RECLAMAÇÃO
Para realizar uma reclamação utilize por favor o formulário de contactos disponível clicando aqui.
15. SOBRE OS CONTEÚDOS DA PÁGINA
A Ludotempo compromete-se a fornecer descrições e representações visuais adequadas dos serviços e conteúdos apresentados na página. A Ludotempo não garante, no entanto, que a informação ou gráficos contidos na página ou acessíveis através dos serviços sejam, a todo o momento, fiéis, precisas, atuais, úteis e completas.
16. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
A página poderá conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, algumas das quais poderão estar relacionadas com informação dos serviços.
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A Ludotemponão assume qualquer obrigação de atualizar, modificar ou esclarecer informação, incluindo, sem limitação, informação sobre o processo, exceto se exigido por lei.
17. USO DO SÍTIO WEB E DA PLATAFORMA E DOS SEUS SERVIÇOS
O acesso à página www.brincarderua.pt é livre, no entanto, o utilizador deverá ser detentor de idade legal no seu país de residência, em particular no que diz respeito ao preenchimento de formulários.
18. SUBMISSÃO DE CONTEÚDOS POR PARTE DE UTILIZADORES
A Ludotempo agradece os comentários e sugestões dos seus utilizadores relativas a esta página, seus conteúdos e funcionamento. No entanto, a Ludotempo não aceita ou incentiva a submissão de informação confidencial ou proprietária. Caso o utilizador proceda ao envio de determinadas submissões como por exemplo entrada em concursos, ideias criativas, sugestões, propostas ou qualquer outro tipo de material, concorda que a Ludotempo não está obrigada a manter, compensar ou responder.
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